Criação de projetos de lei, abertura de novos concursos, modernização de órgãos públicos e iniciativas para a valorização dos profissionais do setor foram destaques do portal de notícias da AFPESP
Por Redação
Neste ano, o serviço público brasileiro passou por transformações relevantes, com medidas que impactaram diretamente tanto os servidores quanto a sociedade. A articulação de novos projetos de lei voltados ao funcionalismo, a abertura de concursos, a modernização de órgãos públicos e iniciativas para valorizar os profissionais do setor fomentaram debates essenciais sobre a estabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Confira, a seguir, as cinco notícias mais acessadas em 2024 na Folha do Servidor, que abordaram temas relacionados ao serviço público em São Paulo e no Brasil.
1ª – Fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados começa a ser articulado no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que visa extinguir, de forma gradual, a contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e pensionistas, deu um passo importante em sua tramitação no Congresso Nacional. Com o apoio de 171 deputados, a proposta começou a ser discutida na Casa e, neste momento, espera os últimos ajustes antes de passar por votação no plenário – ainda sem data para ocorrer.
De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), a “PEC Social”, como também é chamada, poderá ser anexada à PEC nº 555/2006, formulada pelo ex-deputado Luiz Carlos Mota (PSB-MG). Ambas as propostas visam eliminar a contribuição previdenciária de 11% imposta aos servidores aposentados desde a Reforma da Previdência de 1999, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso. Saiba mais.
2ª – Carteira do beneficiário 100% digital da SPPrev
Neste ano, a São Paulo Previdência (SPPrev) realizou algumas atualizações nos seus procedimentos e sistemas, que foram noticiadas na ‘Folha do Servidor’. Entre as novidades implementadas está a nova carteira do beneficiário 100% digital. Saiba mais.
Além disso, a entidade anunciou a atualização de valores de pensões deixadas por servidores falecidos em atividade e a nova prestadora de serviços para realização de perícias médicas.
3ª – Decisão do STF sobre funcionalismo ameaça concursos, estabilidade e qualidade dos serviços
Artur Marques, presidente da AFPESP, manifestou preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 6 de dezembro, de validar o trecho da reforma administrativa de 1998, do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que acabou com a obrigatoriedade do regime jurídico único e dos planos de carreira para servidores públicos.
Embora o regime dos funcionários atuais não possa ser alterado, fica consagrada, a partir da decisão proferida pelo STF, a possibilidade de contratação, além da forma estatutária, por meio de modelos alternativos, como a CLT.
4ª – Início das inscrições e realização do Concurso Nacional Unificado, o “Enem” dos concursos
No dia 18 de agosto de 2024, ocorreu o primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como o “Enem dos Concursos”. O maior certame já realizado na história do Brasil, reuniu, em um único processo seletivo, 6.640 vagas de nível médio e superior em 21 órgãos federais, com vencimentos iniciais de até R$ 22,9 mil.
Com uma taxa de inscrição fixa, os candidatos puderam concorrer a diversas vagas, desde que estivessem relacionadas a uma mesma área de atuação, denominadas “blocos temáticos”. Saiba mais.
5ª – Lei que prevê valorização da carreira de professores é sancionada pelo governo federal
No dia 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 88/2018 que estabelece normas para valorização das carreiras de profissionais da educação básica pública no país.
Segundo as diretrizes da nova Lei nº 14.817/2024, professores e trabalhadores de suporte pedagógico à docência (diretores, supervisores, e outras funções) serão assegurados por planos de carreira bem estruturados, visando estimular o desenvolvimento profissional em prol da qualidade da educação brasileira.
Para isso, a norma prevê a possibilidade de progressão de carreira, com remuneração base adequada e atualizada em conformidade com o piso salarial nacional, além de formação continuada que promova a atualização dos educadores. Saiba mais.
AFPESP reforça atuação em defesa dos servidores públicos em 2024
Ao longo deste ano, a AFPESP reforçou seu compromisso estatutário, conforme disposto nos artigos 6º e 7º, de defender os direitos dos servidores públicos, participando ativamente de encontros, reuniões e debates sobre temas relacionados ao funcionalismo. Essas ações tiveram como objetivo promover avanços e enfrentar medidas que impactam negativamente o setor.
Confira os principais, publicados pela Folha do Servidor:
– AFPESP participa de novos encontros regionais pelo fim da contribuição previdenciária
Organizados pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), os eventos reuniram entidades do funcionalismo, servidores públicos e autoridades em apoio à Proposta de Emenda à Constituição 6/2024, que reduz ou extingue a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Saiba mais.
– AFPESP acompanha reivindicações de melhorias para o Iamspe
Em maio deste ano, o presidente da AFPESP, Artur Marques, recebeu na Sede Social a presidente da Associação Médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Amiamspe), Lilia Azzi Collet Camargo. Durante o encontro, a médica apresentou um conjunto de propostas elaboradas pela Amiamspe para melhorias no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), onde os servidores públicos têm enfrentado dificuldades no atendimento.
Artur Marques expressou seu compromisso em colaborar com as iniciativas, colocando-se à disposição para contribuir no que for possível. Saiba mais.
– Coordenador de Associativismo da AFPESP marca presença em audiência sobre pagamento de precatórios
Em agosto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu uma audiência pública com diversas entidades e associações de classe, postulando o pagamento dos precatórios devidos aos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas, que aguardam décadas para receber seus créditos.
A AFPESP esteve presente, representada pelo coordenador de Associativismo, Paulo César Corrêa Borges, para registrar o compromisso da associação no fortalecimento da defesa dos pagamentos dos precatórios aos servidores públicos, na medida que é o interesse de seus mais de 240 mil associados e associadas. Saiba mais.
