Benefício será calculado com base na aposentadoria que o servidor teria direito se estivesse aposentado voluntariamente; confira a portaria SPPrev na íntegra
Por Redação
A São Paulo Previdência (SPPRev) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SPPrev nº 261 de agosto de 2024 que atualiza o cálculo do valor inicial do benefício de pensão por morte deixada por servidores falecidos enquanto estavam em atividade. A publicação completa pode ser acessada aqui.
De acordo com a nova norma, o valor da pensão será calculado com base na aposentadoria que o servidor teria direito caso tivesse se aposentado voluntariamente. Essa regra se aplica às pensões de servidores que faleceram após 6 de março de 2020 e que já haviam cumprido os requisitos para a aposentadoria.
A portaria também permite que os dependentes solicitem a inclusão do tempo de contribuição do servidor em outros regimes previdenciários no cálculo da pensão, desde que esse período seja comprovado por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Essa regra se aplica aos casos em que o servidor ainda não havia cumprido todas as condições para aposentadoria voluntária.
Como solicitar a revisão do valor da pensão
Para verificar se seus benefícios se enquadram nas novas regras, os pensionistas devem procurar o RH da entidade onde o servidor atuava. Caso haja direito à revisão dos valores, será necessário protocolar o pedido junto aos documentos exigidos pela Portaria SPPrev nº 25/2012, além da Validação de Tempo de Contribuição (VTC). A documentação deverá ser enviada à SPPrev, que fará a análise do pedido.
Caso o servidor falecido não tenha cumprido todos os requisitos para aposentadoria, mas possua CTC de outros regimes previdenciários, os pensionistas podem contatar a unidade de RH da entidade onde atuava, para verificar se o prontuário funcional contém a averbação dessa CTC. Se estiver disponível, a certidão pode ser apresentada à SPPrev para solicitar a revisão ou concessão do benefício.
Para mais informações, os interessados podem acessar a Portaria SPPrev nº 261/2024 na íntegra ou entrar em contato pelos telefones 0800 777 7738 (ligação gratuita de telefone fixo) ou (11) 2810-7050 (ligação tarifada de celular). A SPPrev também oferece atendimento presencial em sua sede e escritórios regionais.
