Desde outubro, professores aposentados sentem no bolso as medidas da reforma previdenciária em SP
Por Redação
Com a instituição do decreto 65.021, o Governo do Estado de São Paulo passou a cobrar, em outubro de 2020, contribuição progressiva de servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.045). De acordo com reportagem de Laísa Dall’agnol, publicada hoje, no jornal Agora, os professores aposentados Maria Lúcia de Almeida e Everaldo Souza dos Santos sentem-se injustiçados pela aplicação de novas alíquotas.
Almeida alegou ter mais de R$ 2000,00 descontados desde outubro e Santos pretende entrar com uma ação individual contra o decreto, que tirou R$ 482,00 da sua aposentadoria.
Votação adiada
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 22/20, do deputado Carlos Giannazi, prevê suspender os descontos e estava pronto para ser votado, mas na quarta-feira (16), o deputado Carlão Pignatari apresentou uma emenda, o que fez o texto voltar para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
As comissões já entraram em recesso, adiando, portanto, a votação para o início do ano legislativo, em fevereiro de 2021.