Por Artur Marques
Por ocasião do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, é oportuna uma reflexão da sociedade sobre esses trabalhadores brasileiros, que tantos e bons serviços prestam à população. Por uma questão de justiça, é preciso extinguir de modo definitivo os mitos desabonadores sobre a categoria, que estimulam críticas infundadas, medidas equivocadas dos governantes e até certo preconceito. Cabe estabelecer a verdade!
Os servidores, independentemente de qual partido esteja no poder na União e nas unidades federativas, garantem que o Estado cumpra seu papel institucional e democrático de servir à população. Por isso, considerando o caráter imprescindível da educação, saúde, segurança pública, previdência social, defesa civil e corpo de bombeiros, Justiça, fiscalização, assistência social e tantas outras atividades significativas, é preocupante observar a retomada periódica de abordagens distorcidas sobre o papel do funcionalismo no Brasil, incluindo o questionamento da estabilidade dos estatutários e o seu propalado peso na estrutura de custos do setor público. São conjecturas que não resistem a uma análise mais acurada e justa.
Como exemplo do resultado das informações distorcidas sobre a categoria e como esses mitos influenciam o poder público, temos o projeto da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, que fere direitos, altera carreiras e flexibiliza a estabilidade e até mesmo a contratação por concurso público. Há, ainda, numerosos casos, em prefeituras, governos estaduais e na União, de achatamento salarial e aumento das contribuições previdenciárias, até de aposentados e pensionistas. É como se o funcionalismo tivesse de pagar a conta por décadas seguidas de políticas fiscais equivocadas.
Um dos mitos a serem esclarecidos é o de que a estabilidade não é um privilégio dos funcionários. É segurança jurídica. É uma condição conquistada por rigorosos concursos públicos, cuja finalidade é impedir que, nas mudanças de governo, o quadro técnico seja substituído por meio de critérios político-ideológicos, prejudicando-se a realização de serviços essenciais. Além disso, evita-se que influências partidárias no exercício do poder interfiram nas atividades. Ou seja, a figura da estabilidade dos servidores concursados é um mecanismo de defesa da própria sociedade, que nem sempre entende ou percebe o significado disso para seu próprio benefício.
Também é importante reparar o falso conceito de que há excesso de servidores no país, pois isso não corresponde à realidade. Para uma estrutura federativa constituída pela União, 26 estados, o Distrito Federal e 5.568 municípios, o Brasil tem cerca de 11 milhões de integrantes do funcionalismo, em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), contingente que representa 12,4% da todos os trabalhadores ativos, segundo levantamento realizado pelo Instituto República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat).
O estudo demonstra que os Estados Unidos (13,56%), a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (23,48%), a França (20,28%), Dinamarca (30,34%), Suécia (24,99%), Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) têm maior proporção de servidores públicos do que o Brasil. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.
As estatísticas são muito claras no sentido de desmitificar dogmas relativos aos funcionários públicos, que trabalham muito para atender às demandas da população. Além de nem sempre contarem com infraestrutura adequada e número suficiente de pessoal, muitas vezes têm seus salários achatados e, na maioria dos casos, sofrem com o congelamento dos vencimentos ou reajustes abaixo da inflação, nos três níveis federativos. Ademais, ao contrário do que invariavelmente se propala, a grande maioria não ganha altos salários. A renda média nacional da categoria situa-se em torno de cinco mil reais.
É importante que a opinião pública tenha consciência de todas essas informações, valorizando o funcionalismo. São pessoas que atendem toda a população, inclusive a parcela que depende apenas do Estado para ter acesso à saúde, vacinação, educação, Justiça gratuita, assistência social, puericultura e tantos outros serviços essenciais. Portanto, não podem ser tratados com descaso e demérito. Merecem o reconhecimento e o aplauso dos brasileiros!
Artur Marques é presidente da AFPESP e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
