Evento foi sediado pelo TJ-SP e contou com representantes de 20 países; aula magna em continuidade à programação destacou a importância do direito
Por Redação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sediou, em 30 de maio, a 69ª Assembleia Anual da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam). Realizado no Palácio da Justiça, o evento teve participação do presidente da AFPESP, Artur Marques, que é desembargador aposentado.
A Flam é uma entidade que reúne associações nacionais de juízes da América Latina. Foi fundada no Chile, em 1977, já com o Brasil na lista de integrantes. Seus principais objetivos são a manutenção da independência do Poder Judiciário e o aperfeiçoamento dos magistrados e das leis.
Na mesma data e local foi realizada a reunião do Grupo Ibero-americano da União Internacional de Magistrados (UIM).
Além de representantes de 20 países, compareceram: o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe; o presidente da Flam, desembargador Walter Rocha Barone; a secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Freire Marques; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; entre outros.
Aula magna: direito deve prevalecer sobre o uso da força
Em continuidade à programação da 69ª Assembleia Anual da Flam, que se estendeu até o dia 31 de maio, a jurista, professora e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Flávia Piovesan, ministrou uma aula magna em defesa do direito.
Para aproximadamente 60 magistrados de 20 países, Flávia destacou que “a força do direito deve prevalecer em detrimento do direito da força”. A afirmação fez referência aos constantes ataques à independência do Poder Judiciário na América Latina.
Segundo a jurista, o poder de uma caneta é mais importante e mais poderoso do que tanques na rua. “O Poder Judiciário institucionaliza o poder do argumento, que é um indicador do grau de civilização humana. Se estou aqui, com toda emoção e gratidão, é, sobretudo, pelo reconhecimento da função jurisdicional.”
O tema da aula magna foi Protección a la independencia Judicial y Sistema Interamericano (Proteção à Independência Judicial e ao Sistema Interamericano), proferida na Sede Social da Apamagis. A discussão tratou do impacto da pandemia nas Américas sob a ótica dos direitos humanos.
Flávia elencou desafios estruturais da região acentuados pela Covid-19: profunda desigualdade social, padrão de discriminação estruturante e déficit demográfico.
Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) mostram que 34,7% das populações latino-americanas vivem na pobreza, e 13,8%, na extrema pobreza. Antes da crise sanitária, eram 30% e 11%, respectivamente.