Deputados propõem emendas para aderir profissionais da educação e da ciência no maior percentual do reajuste; segundo texto original, o aumento de 20% está previsto somente aos servidores da saúde e segurança pública
Por Otávio Augusto Rodrigues
Continua em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sob regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/22, que prevê reajuste salarial de 20% aos servidores da saúde e segurança, e de 10% aos demais profissionais. Até o momento, foram apresentadas 174 emendas ao texto, algumas solicitando inserção de servidores de outras áreas no maior percentual de reajuste.
Uma delas, elaborada pelo deputado Carlos Giannazi, pede a inclusão de professores e profissionais da educação, além de servidores de outras autarquias e fundações, no grupo de contemplados pelo aumento de 20%. O parlamentar argumenta que a inserção desses profissionais tornaria a proposta “justa e adequada a todo o funcionalismo público.”
Já os deputados Delegado Bruno Lima e Major Mecca apresentaram emendas semelhantes, que solicitam reajuste de 20% também aos servidores da área da pesquisa científica e tecnológica de institutos públicos, em reconhecimento pela contribuição de seus estudos e trabalhos em relação às vacinas contra a Covid-19.
Ainda sem data prevista para ser votado em plenário, o PLC 2/22 tramita agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de passar pelas análises das comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. O Governo do Estado de SP tomou como data-base para o reajuste o dia 1° de março.
Até o momento, foram apresentadas 174 propostas de emendas de pauta e um substitutivo ao texto original. Caso aprovado, o PLC 2/22 contemplará todos os mais de 540 mil profissionais do serviço público ativos, além de aposentados e pensionistas.
Posicionamento da AFPESP
A AFPESP se mantêm favorável ao reajuste e pede, inclusive, celeridade à tramitação, conforme reforçou o presidente Artur Marques, em entrevista cedida à Rádio Guarujá AM, na última terça-feira (15). O presidente também se posicionou favoravelmente ao PLC 2/22 em outras ocasiões, a última durante o “Palavra do Presidente”, divulgado nesta quarta-feira (16).
Imagem de capa — Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Foto: Arquivo Agência Alesp.