Medida foi aprovada pelo STF no início do mês
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, com seis votos favoráveis e cinco contrários, a revisão da vida toda para aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, aposentados que pediram recálculo do benefício na Justiça podem ter seus vencimentos revistos, com base nas contribuições feitas antes de 1994.
A medida pode beneficiar servidores públicos aposentados. Embora, via de regra, profissionais do funcionalismo sejam vinculados a regimes próprios de previdência, há parcela ligada ao INSS. Isso ocorre com os chamados “empregados públicos”, que, agora, têm opção de reaver suas bases de cálculo pela nova regra.
O presidente da AFPESP, Artur Marques, lembra que os servidores que desejarem entrar com ação de revisão precisam atender a todos os requisitos, com especial atenção às contribuições. “É importante a realização dos cálculos, levando em conta a conversão de moedas e a atualização monetária da época do Plano Real, assim como verificar se o pedido resultará em benefício maior, para que não haja equívoco nos rendimentos.”
A aprovação da revisão permite que toda a trajetória profissional da pessoa seja considerada, com chance de aumentar o valor recebido.
“Em 1999 foi instituída a lei que alterou os cálculos dos benefícios, definindo que seriam considerados apenas os salários recebidos após a implantação do Plano Real, em 1994. Portanto, essa revisão pode ser solicitada por aposentados, que tiveram o benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e que possuíam rendimentos consideráveis antes de 1994. Além disso, precisam ter recebido o primeiro pagamento nos últimos 10 anos”, explica Marques.
Tendem a ser beneficiados aposentados por idade, invalidez, tempo de contribuição, pessoas com deficiência, aposentadorias especiais e pensionistas por morte.