PLC enviado à Alesp ontem (22) tramitará em regime de urgência
Por Redação
O projeto de lei complementar (PLC) nº 102/2023, que propõe reajuste salarial de 6% para servidores públicos do estado, foi enviado ontem (22) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e tramitará em regime de urgência.
De autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o PCL contempla: funcionários de secretarias de governo; autarquias; Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Controladoria-Geral do Estado (CGE); servidores de Quadros Especiais em Extinção e nas fundações Cepam, Ceret, Fundap e Zoológico; aposentados e pensionistas; além de gratificação de dedicação exclusiva a docentes e integrantes de carreira e auxílio alimentação para policiais militares.
A estimativa de custo para os cofres públicos é de R$ 168,5 milhões por mês caso o projeto seja aprovado. Isso inclui aumento de R$ 113,85 para R$ 120,68 da Unidade Básica de Valor (UBV), base de cálculo de gratificações.
A expectativa do governo é que as medidas comecem a valer a partir de 1º de julho.
Fonte: Metrópoles