Negociação permanente com o governo, respeito à data-base dos servidores e posição contrária à privatização são algumas das reivindicações
Por Leandro Silva
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público unificou demandas do funcionalismo após o 1º Encontro dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, realizado em fevereiro. Ao todo, 20 temas foram selecionados como prioritários para a categoria em geral.
O primeiro deles pede mesa de negociação permanente com o governo estadual, por meio de diálogo entre as entidades representativas e as secretarias, empresas e demais setores ligados ao Executivo; em seguida vem a necessidade de respeito à data-base dos servidores, com reposição de perdas salariais nos últimos 12 meses (alta inflacionária, por exemplo).
A posição contrária à privatização de serviços públicos também tem destaque, como saneamento (Sabesp), transportes (Metrô), portuário (Porto de Santos) e outros. O documento aponta ainda para o fim das terceirizações no setor público e necessidade de valorização dos aposentados, o que inclui devolução de valores do chamado confisco previdenciário.
Realização de concursos públicos para todos os setores com cargos vagos, assistência à saúde dos servidores e melhorias para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) também constam no documento.
A Frente Paulista congrega mais de 80 entidades ligadas ao funcionalismo. A AFPESP é representada pelo coordenador de Associativismo, Paulo César Corrêa Borges, que chama a atenção para o consenso estabelecido nos grupos de trabalho.
“Com tantas categorias distintas no serviço público, é natural que haja pleitos específicos. Mas conseguimos elencar pautas generalistas, que, se alcançadas, beneficiam todos os servidores. Por isso a importância dessa atuação em conjunto. Juntos somos mais assertivos”, diz.
Conheça as 20 demandas da Frente Paulista:
1. Mesa de negociação permanente com o governo estadual. Criar mesa de negociação permanente com as entidades do funcionalismo – essa mesma mesa deve existir em todas as secretarias, empresas e setores.
2. Respeito à data-base dos servidores. Pagamento das perdas salariais acumuladas incluindo os últimos 12 meses. A média de perdas salariais do funcionalismo de SP é de 40% a 50%.
3. Contra as privatizações dos serviços públicos (Sabesp/ Metrô/ Porto de Santos/ Cemitérios/ Demais Serviços).
4. Fim das terceirizações nos serviços públicos.
5. Concursos públicos para todos os setores com cargos vagos e criação de novas vagas, pelo fim das contratações precárias, e como um dos mecanismos de equilíbrio na contribuição previdenciária e atuarial.
6. Pagamento dos valores confiscados dos aposentados de 2020 a 2022.
7. Ação política de prevenção da saúde para o funcionalismo. Projeto de envelhecimento saudável.
8. Revisão e revogação dos itens prejudiciais na Reforma da Previdência de SP (Lei Complementar nº 1.354/2020 e Emenda Constitucional de SP nº 49/2020).
9. Contra qualquer proposta de Reforma Administrativa Estadual, sem discussão prévia e democrática com os servidores, respeitando suas respectivas entidades representativas.
10. Revogação da política de prêmios, gratificações e assemelhados, com a incorporação aos salários dos subsídios já existentes e pelo fim dos mesmos.
11. Revisão da Lei Complementar nº 1.361/2021, nos itens prejudiciais como fim das faltas abonadas, correção anual do adicional de insalubridade e limitação do abono de permanência, entre outros.
12. Plano de cargos, carreiras e salários para todos os setores do funcionalismo, com debates em comissões paritárias, em todas as secretarias, empresas estatais e fundações.
13. Fixação de piso e teto salarial nos termos da Constituição Federal e do Estado de São Paulo.
14. Política de combate, punição e pelo fim do assédio moral e sexual em todos os setores dos serviços públicos, garantindo a harmonia e o respeito nos ambientes de trabalho, com discussão das metas, tarefas, avaliações de forma conjunta e democrática entre chefias e funcionários.
15. Criar programas de formação continuada para o funcionalismo público.
16. Aplicação da legislação e decisões judiciais que estabelecem os adicionais de insalubridade e periculosidade para todos os servidores em atividades em áreas de risco.
17. Adequar infraestrutura e equipamentos de trabalho nas repartições públicas para as necessidades dos servidores e acesso do público.
18. Implantação do SESMT e NR-5 para trabalhadores do serviços públicos (NR-5 aprovada em 2018), fornecer EPC e EPI nos serviços insalubres (trabalho com agentes perigosos, físicos, psicológicos e aparelhos de emissão de radiação ionizante).
19. Disponibilidade de creche e espaço para amamentação no local de trabalho, garantindo aos demais casos local próximo para esta finalidade.
20. Luta em defesa do Iamspe: pela contrapartida patronal do governo no orçamento estadual, sendo, no mínimo, equivalente à contribuição dos servidores. Contra a precarização, privatização e terceirização dos serviços prestados pelo Iamspe. Pela criação do Conselho Deliberativo e Fiscal com a participação efetiva dos representantes dos funcionários. Pela eleição direta do superintendente. Permitir a entrada permanente de servidores temporários, celetistas, contratados, facultativos e possibilidade de retorno aos que saíram em algum momento.