Palestrante foi o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior
Por Leandro Silva
Nesta segunda-feira (20), a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público realizou a palestra ‘eleições e orçamento: as disputas pelo fundo público’, com transmissão ao vivo pela internet. O evento tratou da importância da participação dos servidores no pleito de outubro.
A convite da Frente Paulista, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, chamou a atenção para o debate acerca da apropriação do orçamento público por meio do que chamou de “reformas regressivas”.
“Não preciso lembrar o que significou a reforma trabalhista, o que significou para todos, e para os servidores, em especial, a reforma previdenciária, que de certo modo reduziu valores das aposentadorias, aumentou o tempo de contribuição e criou a idade mínima”, disse o palestrante.
Augusto Junior destacou ainda o impacto do teto de gastos, pela Emenda Constitucional nº 95, na composição do orçamento público, além do sistema tributário brasileiro, que, diferentemente de países desenvolvidos, recai sobre o consumo (modelo regressivo) em vez de incidir sobre a renda (modelo progressivo).
“O fundo público, ou orçamento, está sendo capturado pelos interesses econômicos desse país. Cada desoneração específica, por setor, como é o caso do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], se traduz em ampliação de receita dos grupos desonerados”, ponderou.
O representante do Dieese também abordou temas como gasto de pessoal frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, projetos de redução do serviço público brasileiro em benefício do mercado, reajuste de servidores e outros.
Segundo ele, é preciso discutir o porquê da existência do Estado brasileiro e quem se beneficia do orçamento público, bem como avaliar os projetos daqueles que pretendem se eleger nas diferentes esferas de poder, sob risco de privatização do serviço público.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público reúne cerca de 80 sindicatos e entidades do funcionalismo público, o que inclui a AFPESP, com foco em melhorias para o serviço público e o funcionalismo em geral.
Clique aqui e assista à palestra na íntegra.
Trabalho em favor do Iamspe
Uma das principais metas da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público é trabalhar em favor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). As entidades buscam contrapartida do Governo do Estado de São Paulo na mesma proporção da contribuição de servidores.
Atualmente, o funcionalismo contribui com aproximadamente R$ 1,6 bilhão, valor que não se reflete em atendimento eficiente. O Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) é conhecido por longas filas para realização de cirurgias — na área vascular, por exemplo, 2,5 mil usuários esperam por uma vaga.
Outro obstáculo é a ampliação da rede conveniada no interior paulista, incluindo hospitais, clínicas médicas e laboratórios de exames, além da atualização da tabela de prestadores de serviços.
“A contrapartida patronal, além de ser uma necessidade financeira, é uma necessidade lógica e moral. Afinal, nós contribuímos ao Iamspe e não temos assento na direção do instituto. O governo não coloca um centavo e faz gestão sem consultas e prestação de contas”, afirma a organização.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público também apoia a criação de um conselho administrativo e fiscal com participação paritária do funcionalismo, para administração do Iamspe; verbas específicas para manutenção do hospital, do Departamento de Convênios (Decam) e de projetos como o Prevenir.