Enquanto proposta que pode destruir o funcionalismo tramita na Câmara dos Deputados, AFPESP mobiliza população com petição que pede aos deputados para votarem contra PEC 32/2020
Por Redação
Ontem, dia 2 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, leu ato de criação da comissão especial, constituída por 34 membros titulares que analisarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, do Governo Federal.
Se aprovada, a proposta de reforma administrativa destruirá o funcionalismo, como vem alertando campanha da AFPESP. Por isso, faz-se urgente o maior número possível de assinaturas na petição que pressiona os deputados a vetarem a PEC 32/2020.
O presidente da Câmara dos Deputados adiantou que não haverá mudança para os servidores atuais. “Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto. Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, disse Lira em entrevista à Carol Siqueira, publicada pela Agência Câmara de Notícias. No entanto, o texto da PEC 32/2020 passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados mantendo diversas contradições e falta de clareza. Uma delas é que magistrados, parlamentares e militares, que têm os maiores salários, ficaram de fora da reforma administrativa. Ou seja, a proposta é injusta com a grande maioria dos servidores, que ganham salários baixos e estão sem reajustes há muito tempo.
Confira os principais pontos da reforma administrativa que são prejudiciais aos servidores e aos serviços públicos: