Debates ganharam força nesta semana; relator diz que apresentará parecer já na semana que vem
Por Leandro Silva
A reforma administrativa (PEC 32/2020) do governo federal avança aos poucos na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (3), a proposta foi debatida em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Houve alerta para precarização de serviços públicos caso a medida seja aprovada.
Isso porque, entre outros pontos, o texto assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e enviado ao Congresso Nacional acaba com a estabilidade de futuros servidores públicos. A mudança, base da reforma administrativa, tem graves consequências, pois abre caminho para interferências no setor público, com demissões e apadrinhamento político.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que a reforma administrativa fragiliza a área pública. “Esse modelo é de Estado omisso, que não consegue prestar serviço. A gente coloca o conjunto do Estado brasileiro numa posição frágil, com possibilidade de cooptação pelo setor privado.”
O governo federal e defensores da medida argumentam que o propósito é garantir um Estado mais moderno e eficiente. A juatificativa é que a reforma administrativa estabelece restrições necessárias aos servidores públicos. O relator do texto, deputado Darci de Matos (PSD-PR), deve apresentar parecer favorável na próxima semana.
Segundo o parlamentar, a proposta não vai atingir servidores atuais e ainda dependerá de projetos de lei subsequentes para definir carreiras que serão consideradas de Estado, sem ameaça de retirada da estabilidade. “Precisa ser definido por lei, para que haja segurança jurídica”, disse Matos depois da audiência, à revista Veja.
É nesse ponto, entretanto, que a questão se complica, uma vez que as mudanças mantêm privilégios. Políticos, membros das Forças e Armadas e magistrados não serão atingidos pela reforma administrativa. Com isso, servidores públicos que historicamente têm salários altos continuarão com seus rendimentos intactos, em detrimento de professores, enfermeiros e outros profissionais.
GOVERNO FEDERAL
Na terça-feira (4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de reunião na Câmara dos Deputados. Para o representante do Executivo, a reforma administrativa vai começar a ganhar visibilidade nos próximos dias. Ele afirmou que a proposta foi enviada há bastante tempo e que agora percebe chance de haver sustentação política para aprovação.
Sobre a estabilidade do servidor público, Guedes disse que haverá sistema de avaliação e meritocracia criado pelos próprios funcionários mais experientes. “Você não ganha estabilidade imediata, mas com o tempo”, defendeu.
Por fim, o ministro disse que a PEC 32/2020 tem o objetivo de fazer com que a mentalidade de servir à população penetre no setor público, substituindo o que chamou de “mentalidade de autoridade”.
Apesar da declaração, é a reforma administrativa que amplia poderes específicos. De acordo com a norma, o presidente da República poderá interferir, por decreto, na administração e nos órgãos do Poder Executivo sem exigência de avaliação e aprovação do Congresso Nacional.
AFPESP DIZ NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA
Em defesa dos direitos dos servidores públicos, a AFPESP se posiciona contra a PEC 32/2020. Assista ao vídeo abaixo e entenda o porquê.
Fontes: Agência Câmara de Notícias, Veja e Valor Econômico