Se aprovada emenda minimizará danos causados aos servidores que estavam prestes a se aposentar quando a reforma da Previdência estadual entrou em vigor em 2020
Por Andréa Ascenção
Desde que a reforma da Previdência estadual entrou em vigor, no dia 7 de março de 2020, servidores que estavam prestes a se aposentar, repentinamente, passaram a ter que cumprir regras de transição (pedágio ou idade e pontos mínimos). Para minimizar os inconvenientes causados por essas novas regras, a Proposta de Emenda nº 1, de 2022, pretende afastar o requisito de idade previsto.
Atualmente, na regra do pedágio é necessário trabalhar mais 100% do intervalo de tempo entre o dia 7 de março de 2020 e o tempo que nesta data faltava para atingir o mínimo de 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens). Por exemplo: se até essa data uma servidora pública ainda precisava contribuir com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) por 4 anos, desde então ela precisa trabalhar mais 4 anos, totalizando 8 anos. O tempo dobrou.
Com a assinatura de 34 deputados, a Proposta de Emenda à Emenda Constitucional Nº 49, de 6 de março de 2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde quarta-feira, 6 de abril de 2022, acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49. “O requisito de idade previsto no Inciso I deste artigo, não se aplica ao servidor que, até a data de 7 de Março de 2020, tenha contribuído para o Regime Próprio de Previdência Social por 35 (trinta e cinco) anos, se mulher, e 40 (quarenta) anos, se homem, independentemente da idade.”
Agora o texto será analisado por até três comissões temáticas, cujos relatores poderão fazer alterações. “Apesar de já ter se passado dois anos desde que a reforma da Previdência postergou a tão almejada e merecida aposentadoria, se aprovada, essa Proposta de Emenda aproximará servidores de fazer uso do direito ao benefício previdenciário. Por isso, permaneceremos acompanhando a tramitação na Alesp para defender nossa classe que tanto se dedica à população todos os dias”, comentou o presidente da AFPESP, Artur Marques.