Instituição destaca que empresas estrangeiras precisam entender que leis de defesa do consumidor são sólidas no Brasil
Por Redação
A Fundação Procon de São Paulo multou a gigante norte-americana Apple em R$ 10,5 milhões por vender o aparelho celular Iphone 12 sem carregador de energia. A punição foi aplicada à unidade em funcionamento no país (Apple Computer Brasil) sob justificativa de que o acessório é fundamental para o funcionamento do smartphone.
De acordo com o Procon, outras reclamações também foram registradas. O aparelho Iphone 11 Pro, por exemplo, apresentou problemas de umidade, contrariando a publicidade que garante resistência à água, sem possibilidade de reparo oferecido pela empresa. Houve ainda falhas em atualizações do sistema.
O órgão diz ainda ter identificado cláusulas abusivas em termos de garantia dos produtos. Em uma delas, a Apple se isenta de assistência em casos de defeitos não aparentes. A organização também não garante que aparelhos da marca funcionarão sem defeitos.
Para o diretor-executivo do Procon São Paulo, a Apple precisa entender que existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor no Brasil. "Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições", afirma Fernando Capez.
A empresa pode recorrer da decisão.
VENDA SEM ACESSÓRIOS
Em outubro do ano passado, a Apple anunciou a venda do Iphone 12 sem carregadores de energia e fones de ouvido. A estratégia se estendeu aos demais produtos da linha. Os aparelhos passaram a contemplar apenas um cabo USB-C. Consumidores que não tinham as peças de compras anteriores precisaram adquirir acessórios avulsos.
A empresa alegou que a mudança teve o objetivo de ampliar políticas ambientais, reduzindo emissões de carbono na produção de acessórios que clientes já poderiam ter. A medida, porém, gerou polêmica.
Segundo a consultoria de mercado Counterpoint Research, a Apple poupa cerca de US$ 4 por aparelho ao não incluir os itens. No final do ano passado, a empresa vendeu 63 milhões de aparelhos, o que pode representar economia de US$ 264 milhões (R$ 1,3 bilhões convertidos).
Fontes: Procon, TechTudo