Grandes estadistas no mundo inteiro adotam medidas para que seus países cresçam sócio-economicamente, com aprimoramento de sua infraestrutura, com a preparação de profissionais qualificados, por meio de educação e qualidade de vida, cientes de que o valor investido em pesquisa, gera quatro vezes mais em retorno para a economia.
A sociedade apoia mais do que nunca a ciência, no Brasil, mas o governo federal propôs um corte de 42% no orçamento, para 2021, pondo o atraso brasileiro a ser recuperado em várias décadas (WESTIN, 2020). Na mesma linha, o governo paulista encaminhou à Assembléia Legislativa de São Paulo, em 30.09.2020, o Projeto de Lei n. 627, com a P.L.O.A. 2021 fazendo um corte de 30% no orçamento da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, o equivalente "a R$ 450.000.000,00 a menos de investimento científico e tecnológico para o desenvolvimento de São Paulo.", conforme denunciado pela ACIESP - Academia de Ciência do Estado de São Paulo, que ainda destacou que a FAPESP dá um retorno de R$ 27,00 para cada R$ 1,00 investido: R$ 450 milhões X R$ 27,00 = R$ 12.150.000.000,00 (retorno de mais de 12 bilhões).
A Constituição do Estado de São Paulo prevê, expressamente, no seu artigo 271: "O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.".
Investir abaixo do limite constitucional, isto é, apenas 0,7% para 2021, ao invés de 1%, parece desafiar grave tipificação da lei de improbidade administrativa, sem considerar os graves danos para o desenvolvimento tecnológico e científico para o povo paulista, além de eliminar aquele retorno socioeconômico de mais de 12 bilhões, que geraria o corte, pelos dados da ACIESP.
A pergunta é: como os parlamentares estaduais farão para não desrespeitar a Constituição Estadual (art. 271), garantir o desenvolvimento da ciência e da inovação no Estado, com retorno de 12 bilhões de reais, em benefício do povo paulista, que é a favor da ciência e que representam?
Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges |