Imóvel histórico que pertence à AFPESP e está desativado desde 2019 deve abrigar nova sede do Procon
Por Andréa Ascenção
Nesta quarta-feira (27), o prefeito de Campinas, Dário Saadi esteve na Unidade Cultural e Esportiva de Campinas, onde assinou um decreto de utilidade pública do imóvel que pertence à AFPESP.
Com isso, tem início o processo de desapropriação da unidade localizada na rua José de Alencar, 795, no Centro de Campinas, para que, futuramente, o Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas, Procon – entidade ligada à Secretaria Municipal de Justiça – passe a funcionar neste endereço.
“Esse imóvel gera uma despesa para a associação; além disso, nós também temos um outro prédio próprio nas proximidades, a Unidade Regional de Campinas”, disse o presidente da AFPESP, Artur Marques. Na ocasião, ele explicou que, por razões estatutárias, à entidade é vedada a prática de comércio, ou seja, não pode vender o imóvel.
Da esquerda para a direita: Edison Moura de Oliveira (coordenador de Gestão Administrativa das Unidades Regionais da AFPESP), Carlinhos Camelô (vereador de Campinas), Yara Pupo (diretora do Procon), Dário Saadi (prefeito de Campinas), Artur Marques (presidente da AFPESP) e Peter Panutto (secretário de Justiça de Campinas). Foto: Elisa Izumi Torres
Após análise conjunta, que teve início em fevereiro deste ano, para verificar a melhor utilização da Unidade Cultural e Esportiva Campinas, a Prefeitura de Campinas optou por declarar o imóvel como utilidade pública, o que permitirá que o órgão municipal o adquira.
“É como se o poder público comprasse compulsoriamente. É feita uma avaliação para chegar em um valor de oferta. Se a negociação for amigável, é realizada pelo valor que for ajustado entre as partes”, elucidou o presidente da AFPESP.
Vale lembrar que a Unidade Cultural e Esportiva de Campinas foi adquirida pela AFPESP em 2016. Em setembro de 2018, o imóvel, construído em 1930, foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC). Logo depois, com o início da pandemia de Covid-19, a unidade foi desativada, porém continuou gerando gastos para a AFPESP, por exemplo, com serviço de segurança do local e reformas para conservação do imóvel.
“Para a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo é uma importância capital que se conserve esse imóvel. A construção é muito antiga. E nós tivemos algumas dificuldades para preservar”, comentou Artur Marques.
Atendimento ao consumidor de Campinas
“Essa vinda do Procon para cá por meio desse entendimento entre a Secretaria de Justiça, o Procon e a AFPESP é fantástica. Esse prédio é maravilhoso, pela localização, pela importância histórica que tem”, observou o prefeito de Campinas.
A instalação do Procon onde hoje se situa a unidade da AFPESP faz parte dos planos de Saadi para revitalização da região central de Campinas. Saadi apontou que ocupar esse espaço é fundamental. “Porque para preservar o prédio tem que ocupar. Se não tiver ocupado, a degradação avança muito rápido”. O prefeito também prometeu apresentar, em breve, um conjunto de ações na área de incentivos tributários e urbanísticos.
Autoridades de Campinas, integrantes da AFPESP e funcionários do Procon reunidos na Unidade Cultural e Esportiva de Campinas. Foto: Elisa Izumi Torres
Quem também apoiou a mudança de endereço do Procon foi a diretora do departamento de defesa do consumidor: “Pra nós foi ótimo”. Yara Pupo elencou três motivos: “Primeiro, se tratando de um imóvel próprio, deixa-se de pagar aluguel. Segundo, a revitalização do centro. E, terceiro, em razão de conseguir atender cerca de 100 munícipes por dia, com agendamento”.
Já o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, lembrou que: “Desde o início dessa gestão, o prefeito sabe da nossa intenção de conquistar uma sede nova para o Procon. E, em conversação, ele idealizou a vinda do Procon ao centro. Então, esse momento aqui é uma congregação”.
O casarão dos anos 30
Assim como outras autoridades presentes, Panutto também revisitou o histórico do imóvel. “Esse prédio, muito bem conservado, tem uma história muito bonita de um médico que veio para Campinas e construiu aqui não só a casa dele, mas um consultório onde iria trabalhar”.
O secretário se refere ao cirurgião e parteiro italiano Clemente de Toffoli, um dos fundadores da Casa da Saúde Campinas e da Sociedade de medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC); membro da comissão de Ciências do Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA); patrono da Cruz Azul Brasileira e investidor da Casa Sotero de São Paulo, da Companhia Fabril de Tecidos, da Companhia Industrial de Campinas, da Companhia Frigorífica e Pastoril e da Drogasil Ltda.
De acordo com a Gazeta de Campinas, em 1896, Toffoli se mudou para Campinas. Naquela época era comum que médicos residissem e atendessem seus pacientes no mesmo local. O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas registrou em sua edição de 23 de outubro de 2018 que: “A construção foi projetada e destinada especificamente para o uso de clínica (com acesso para a Rua José de Alencar) com atendimento médico de emergência, consultórios, enfermarias e de residência do médico (com acesso voltado para a Rua Ferreira Penteado)”.
O casarão que possui três pavimentos (térreo, superior e porão) foi projetado por Prático Ercole Bonetti em 1929, com alvará de construção e cálculos estruturais aprovados em 1930.
A assinatura do decreto de utilidade pública do imóvel também contou com a presença do coordenador de Gestão Administrativa das Unidades Regionais da AFPESP, Edison Moura de Oliveira; do conselheiro Antonio Carlos Licco e das autoridades: Carlinhos Camelô (vereador de Campinas) e Edvaldo de Souza Pinto (presidente do Conselho da Associação Comercial e Industrial de Campinas – Acic).
Fonte: IHGG-Campinas