Cartórios eleitorais do estado de SP terão horário de atendimento estendido; procedimentos poderão ser realizados também pela internet
Por Otávio Augusto Rodrigues
No próximo dia 4 de maio se encerrará o prazo para emissão, transferência e regularização do título de eleitor para as Eleições 2022. A data limite é estabelecida pelo artigo 91 da Lei 9.054/97 (Lei das Eleições), que veta a realização de procedimentos cadastrais na Justiça Eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito.
Todos os serviços poderão ser efetuados presencialmente, em cartórios eleitorais estaduais, sem necessidade de agendamento. Nos dias 2, 3 e 4 de maio, a Justiça Eleitoral estenderá o horário de atendimento em três horas. Portanto, os serviços funcionarão das 9h às 18h. Confira a lista de consulta dos cartórios eleitorais mais próximos a você.
Outra opção é utilizar o serviço on-line do Tribunal Regional Eleitoral, onde todos os procedimentos poderão ser efetuados remotamente. Para isso, é necessário cadastrar dados pessoais e apresentar digitalização ou foto de documento de identificação, junto a uma “selfie” segurando-o; além dos comprovantes de residência e quitação militar (para homens de 18 a 45 anos).
Primeiro título de eleitor
Tanto nos cartórios eleitorais, quanto no atendimento on-line, os eleitores com 15 anos — que completarão 16 até a data das eleições —, 16 e 17 anos poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Para este público o voto é facultativo, tornando-se obrigatório a partir dos 18 anos.
Transferência de local de votação e acessibilidade
Outro serviço que poderá ser realizado até o próximo dia 4 de maio é a transferência de local de votação — procedimento voltado àqueles que mudaram de residência, ou estão insatisfeitos com a atual zona eleitoral. Aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, é possível solicitar mudança para local de votação acessível.
Essas seções têm infraestrutura adequada para a recepção deste eleitorado, localizadas próximas às entradas das zonas eleitorais, sem necessidade de uso de escadas e livres de obstáculos. Este grupo também poderá ser auxiliado por acompanhante, mediante identificação à mesa receptora.
Alteração de nome social
Pessoas transexuais, travestis, não-binárias, ou que não se identificam com o nome registrado em documentações oficiais, poderão incluir o seu nome social e atualizar a identidade de gênero no título de eleitor e no caderno de votação. O procedimento é autodeclaratório, não sendo obrigatória apresentação de qualquer documentação.
Regularização do título
Àqueles que estão com título cancelado, ou com alguma infração eleitoral, como ausências não justificadas, poderão utilizar os cartórios eleitorais e atendimento on-line para a regularização do seu título. Também é possível consultar multas e emitir guias de pagamento para quitação de pendências.
Biometria
Em decorrência da pandemia de Covid-19, o cadastro da biometria foi suspenso pela Justiça Eleitoral. Por isso, àqueles que ainda não realizaram o procedimento, ou então tiveram o título cancelado devido ao não comparecimento às revisões biométricas obrigatórias, realizadas em 2019, poderão votar normalmente em 2022.
Poupatempo
Os serviços de emissão, transferência, atualização e regularização do título de eleitor também poderão ser feitos em postos da Justiça Eleitoral instalados no Poupatempo. Os agendamentos são realizados no site oficial.
Solução de dúvidas
Para mais informações, o público poderá entrar em contato com a Justiça Eleitoral pelo telefone 146, ou diretamente com o cartório mais próximo. A lista está disponível aqui.