Direito ao sufrágio para as mulheres brasileiras, alfabetizadas e assalariadas integrou Código Eleitoral em 1932, no governo de Vargas
Por Andréa Ascenção
Na luta pelo feminismo, ou seja, pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, o dia 24 de fevereiro de 1932 marcou uma grande conquista para as mulheres brasileiras, com 21 anos ou mais, alfabetizadas e assalariadas: o direito ao voto. Cinco anos antes do Decreto 21.076/32 que reconheceu o direito ao sufrágio (voto) feminino, no ano de 1927, a professora Celina Guimarães Viana já havia conseguido realizar seu registro de eleitora em Mossoró –RN, se tornando a primeira mulher a votar no Brasil. Caso excepcional à época.
Em 1932, o presidente do Brasil, Getúlio Vargas, foi responsável por assinar o novo Código Eleitoral, que dava às brasileiras o direito de votação, porém, apenas em 1985, mulheres analfabetas puderam passar a votar, e, ainda hoje, apesar de constituírem 52,2% da população brasileira, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, as mulheres são minoria em espaços essenciais para a construção de uma sociedade igualitária.
A reportagem de Adriana Ferraz e Natália Santos, publicada ontem (23), no Estadão, chamou a atenção para a baixa representação das mulheres na política. Ao longo das últimas 20 eleições na Câmara dos Deputados, menos de 4% delas preencheram as 10.658 vagas disputadas. “No Senado, a sub-representatividade é ainda maior. Até hoje, só 45 vagas foram ocupadas”.
Mesmo constituindo a maioria da população brasileira, as mulheres representam: 16% dos vereadores, 15,2% dos deputados estaduais, 15% dos deputados federais e 16% dos senadores, segundo o Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) e Tribunal Superior Eleitoral.
Remuneração no setor público
De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a participação das mulheres no setor público superou o setor privado nas últimas décadas. “Em 1986, o percentual de vínculos no setor público era o mesmo entre os sexos, mas a participação feminina foi gradualmente se expandindo e alcançou 59,3%, em 2017”. Dados do IPEA ainda apontaram, em 2020, que as servidoras municipais, estaduais e federais do País ganham 24% menos do que os servidores, outro indicativo de desigualdade a ser superado.
Fonte: Estadão