De autoria da prefeitura, texto prevê atualização salarial maior para carreiras específicas, e em nível inicial
Por Redação
Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 428/2022, que trata de reposição salarial e reestruturação de carreiras de parte do funcionalismo público municipal, além de atualização de outros benefícios e extinção de cargos.
De autoria da Prefeitura de São Paulo, a matéria recebeu um total de 52 votos, sendo 35 favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. As 12 emendas apresentadas antes da votação foram rejeitadas pelos vereadores da casa.
O texto será encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes. Caso acatado, as atualizações de vencimentos terão efeitos retroativos ao dia 1º de maio — data definida pelo substitutivo ao PL 428/2022, após pressão de partidos de oposição e entidades sindicais.
Confira como cada vereador votou ao PL 428/2022, em segundo turno. Foto: Afonso Braga/Rede Câmara - SP
Segundo o Executivo, a medida deve gerar impacto de aproximadamente R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos e beneficiará cerca de 170 mil servidores. Os percentuais dos reajustes serão específicos para cada categoria, considerando nível universitário e tempo de serviço.
O documento também visa reorganizar algumas carreiras do funcionalismo municipal, dividindo o atual Quadro de Analista da Administração Pública (QQA)em dois: Quadro de Desenvolvimento Social (QDHS) e Quadro de Gestão Administrativa Superior (QGAS).
Além desses, continuarão existindo: Quadro de Profissionais da Saúde (QS); Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental (QPGG); Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (QEAG); e os Quadros dos Profissionais de Educação (QPE).
Confira tabela com reajustes previstos para cada categoria:
Tabela compara porcentagem de reposição salarial de acordo com nível universitário e quadro profissional. Foto: Blog 2litrão do vereador Toninho Vespoli.
Para os profissionais da educação o reajuste será de 5% para todos os cargos, além de aumento de 31,8% nos pisos das carreiras. Os percentuais completos de reposição salarial que serão destinados à cada categoria, bem como as configurações de carreiras podem ser conferidos nos anexos do PL 428/22.
A prefeitura paulistana não detalhou exatamente os critérios adotados para estabelecer as diferenças de índices de reposição salarial. No entanto, segundo publicação da administração municipal, o projeto visa valorizar mais servidores em início de carreira e atrair novos profissionais para atuarem no serviço público.
Originalmente, a proposta também previa a extinção de aproximadamente 2.600 vagas não preenchidas do funcionalismo público municipal. Uma emenda, reivindicada e aprovada por diversas bancadas da Câmara de Vereadores, contudo, impõe que pelo menos 30% desses cargos sejam protegidos.
Outros objetivos da matéria são: atualizar dos valores de vale-refeição, vale-alimentação, regularização de gratificações, além da possibilidade de antecipação do 13ª salário em qualquer data do ano. A legislação atual possibilita que o benefício seja utilizado no aniversário do servidor ou no mês de junho.