Legislativo e Judiciário se unem para melhorar gestão de contratos e licitações
Por Redação
Na última sexta-feira (19/11) a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) firmaram um convênio inédito no Brasil entre Legislativo e Judiciário. A ideia é trazer mais qualidade, agilidade e segurança nos processos licitatórios públicos.
O acordo foi assinado pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari, e pelo presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. O assessor de Gestão e Projetos da Secretaria Geral de Administração da Alesp, Rubem Monteiro, destacou que os três pontos da parceria são a economicidade, aumento da transparência e potencialização da eficiência – com base na lei federal 14.133 de contratos e licitações administrativas.
Com vigência de 60 meses, os dois primeiros anos de parceria serão voltados para a definição de representantes que farão a integração entre os dois poderes, elaboração de planejamento para o intercâmbio de informações e estudos conjuntos sobre a aplicação da Lei 14.133 em contratos e licitações.
Fonte: Portal da Alesp