Piso salarial terá aumento de 10,3%; vencimentos passarão de R$1.163,55 para R$1.284,00 às categorias da Faixa I, e de R$1.183,33 para R$1.306,00, no caso de profissionais da Faixa II
Por Otávio Augusto Rodrigues
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (23), reajuste de 10,3% no salário mínimo paulista. Com isso, os vencimentos passarão de R$1.163,55 para R$1.284,00 às categorias da chamada Faixa I, e de R$1.183,33 para R$1.306,00, no caso de profissionais da Faixa II.
De autoria do Governo do Estado de SP, a medida estava prevista no Projeto de Lei (PL) 97/2022 — anunciado no dia 3 de março deste ano — e valerá no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Estado. Todas as seis emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas em votação.
São considerados profissionais da Faixa I trabalhadores domésticos, operadores de telemarketing, motoboys e agropecuários, por exemplo. Entre as categorias contempladas na Faixa II estão as de serviços de higiene e saúde, supervisores de produção industrial, representantes comerciais, entre outras.
Os valores firmados para atualização do piso salarial foram calculados com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC/Fipe) acumulado entre os meses de novembro de 2020 e outubro de 2021. O último reajuste do salário mínimo paulista foi concedido em 2019.
Antes de ser publicado no Diário Oficial do Estado o texto passará pela sanção do governador João Doria.
Vale ressaltar que, em razão de legislações específicas, servidores públicos estaduais e municiais, além de trabalhadores que tenham pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo, não serão contemplados pelo aumento salarial.
Reajuste aos servidores públicos
Os servidores públicos do estado de São Paulo receberão reajuste salarial específico, aprovado pela Alesp em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (22). O aumento salarial será de 20% para profissionais da saúde e segurança pública e 10% aos demais servidores estaduais.