Executivo sugere aumentar a quantidade de vagas reservadas para candidatos pretos e pardos de 20% para 30% e estipula que metade desse montante seja preenchida por mulheres negras
Por Otávio Augusto Rodrigues
O governo federal irá propor um aumento de 20% para 30% no percentual de vagas destinadas para candidatos pretos e pardos em concursos públicos realizados pela União. A medida será transformada em projeto de lei e precisará passar pelo aval da Casa Civil antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
Elaborado pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e da Justiça, o projeto prevê ainda que metade dessa reserva de vagas seja preenchida por mulheres pretas, o que é chamado de subcota. Isso representa uma novidade em relação à atual lei de cotas (Lei Federal nº 12.990/2014), que não possui essa determinação específica.
De acordo com o novo texto proposto pelo Palácio do Planalto, as mudanças em relação à legislação vigente serão válidas para contratações de cargos do funcionalismo no âmbito da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
Atualmente, a lei de cotas de concursos públicos (Lei Federal nº 12.990/2014) reserva 20% das vagas para pessoas pretas e pardas em certames com três ou mais cargos disponíveis. Foto: iStock.
Em maio deste ano, a Folha do Servidor publicou que o governo federal planeja uma série de modernizações nos concursos públicos, entre elas a ampliação de normas de inclusão social. O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos afirmou que a proposta da nova lei de cotas, se aprovada, dará “continuidade às políticas públicas de representatividade de negros e pardos” que vem sendo implementadas pelo atual governo.
A expectativa do Executivo é que o projeto de lei seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no início de 2024, uma vez que a vigência da legislação atual se estenderá até junho de 2024. Portanto, as mudanças propostas não serão aplicadas no próximo Concurso Nacional Unificado, que terá seu edital publicado no dia 20 de dezembro de 2023.
Em entrevista cedida para o jornal O Globo, a diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, ressaltou que os atuais 20% de vagas reservadas para pretos e pardos, estabelecidos pela atual lei de cotas, não foram suficientes para a inserção dessa população no serviço público de forma adequada.
Venturini relembra que o resultado da legislação também foi impactado pelos poucos concursos realizados em anos passados. Com a atualização da norma, a pasta espera aumentar significativamente, e aceleradamente, a representação racial nos órgãos públicos federais.
Atualmente, a proporção de servidores negros ocupando cargos no setor público é de 36%, número significativamente inferior à representatividade desse grupo étnico na população brasileira. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 55% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos.
