Inspirada no Enem, proposta visa centralizar o processo de seleção de servidores para órgãos da União em uma única prova
Por Redação
Na última sexta-feira, dia 1º de setembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a criação do Concurso Nacional Unificado para contratação de servidores públicos federais. Inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o certame centralizará os concursos autorizados para diversos órgãos da União em um único processo seletivo.
De acordo com o MGI, a proposta visa promover maior acessibilidade no ingresso ao setor público e otimizar os processos de admissões, especialmente após a redução de aproximadamente 73 mil cargos nos últimos seis anos. Além disso, a iniciativa busca auxiliar instituições que tiveram certames autorizados, mas enfrentam complicações na organização dos concursos por conta própria.
"Essa proposta traz impactos positivos para a sociedade brasileira ao ampliar e democratizar o acesso da população às vagas públicas. Outro ponto importante é construir um serviço público com a cara do povo brasileiro. Uma burocracia que represente a diversidade da população. Isso garante maior legitimidade à máquina pública devido à seleção de pessoas com vivências diferentes capazes de incidir na elaboração de políticas públicas", ressaltou, em nota, o ministério.
Inicialmente, o novo Concurso Nacional Unificado será implementado para a contratação de 7.826 servidores em instituições federais que ainda não organizaram seus próprios certames, incluindo o MGI, Banco Central do Brasil (BCB), Ministério da Fazenda (MF), entre outros (Confira a lista abaixo).
Em 2023, o governo federal já aprovou a realização de concursos para mais de 16 mil vagas. Segundo a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, o objetivo da pasta é aumentar o quadro de servidores que, atualmente, opera com cerca de 555 mil pessoas, número considerado por ela “muito inferior” ao necessário “para prestar bons serviços à população”.
Como funcionará o Concurso Nacional Unificado
Com apenas uma taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a diversas vagas disponíveis, desde que estejam ligadas a uma mesma área de atuação. Os interessados deverão escolher um dos blocos temáticos no momento da inscrição e indicar uma ordem de preferência entre as vagas abertas, ou selecionar apenas uma.
As provas serão realizadas concomitantemente em cerca de 180 cidades, localizadas nas cinco regiões do Brasil. Os candidatos enfrentarão uma avaliação objetiva comum a todos, além de uma prova específica relacionada a área de atuação escolhida. Critérios de seleção, como formação e cursos exigidos, continuarão a ser aplicados.
Cabe ressaltar que a maioria das vagas disponíveis é para trabalho em Brasília.
Datas importantes
O Concurso Nacional Unificado seguirá o seguinte cronograma:
20/09/2023 – criação de comitê organizador pelo Ministério da Gestão
29/09/2023 – data limite de adesão voluntária dos órgãos federais ao Concurso Nacional Unificado
20/12/2023 – publicação oficial do edital do Concurso Nacional Unificado
25/02/2024 – realização da prova em dia único
04/2024 – resultados da primeira fase
Áreas de atuação
Os candidatos do Concurso Nacional Unificado poderão selecionar suas vagas nas seguintes áreas de atuação e órgãos federais contratantes:
Administração e finanças públicas (580 vagas): Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda (MF); Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Setores econômicos, infraestrutura e regulação (1015 vagas): Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Agência Nacional de Saúde (ANS); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Ministério de Minas e Energia (MME).
Educação, ciência, tecnologia e inovação (1194 vagas): Instituto Nacional de Meteorologia (INMET); Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário (1040 vagas): Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Políticas sociais, justiça e saúde (1470 vagas): Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Ministério da Saúde (MS); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Trabalho e previdência (940 vagas): Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Dados, tecnologia e informação pública (895 vagas): Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Nível intermediário (692 vagas): Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).