Precatórios e PEC nº 6/2024 foram temas da reunião realizada na Sede Social da AFPESP
Por Catiane Santos
Na última quinta-feira (18) o presidente da AFPESP, Artur Marques, e o presidente da Confederação Nacional do Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, se encontraram na Sede Social da associação para discutirem a participação das duas entidades na defesa dos interesses dos servidores públicos.
Conselheiro vitalício, presidente de honra e presidente da AFPESP por dois mandatos (2001 a 2003 e 2004 a 2006), Tuccilio pediu apoio da associação – atualmente uma das entidades filiadas à CNSP – na discussão de algumas pautas em voga: os precatórios e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024.
Pagamento de precatórios
A pendência do Estado com os servidores públicos para a quitação do pagamento de precatórios é antiga e segue com pedidos de prorrogação do prazo final. Em 2022, a AFPESP promoveu uma palestra gratuita sobre o assunto com participação da juíza de direito Paula Navarro, especialista no assunto.
“O problema de precatórios vem acontecendo sistematicamente desde a Constituição de 1988. E ainda temos a Proposta de Emenda à Constituição nº 66 /2023 que, mais uma vez, prorroga os pagamentos devidos. Isso é uma grande injustiça, principalmente com os aposentados e pensionistas que ao fim da vida têm gastos com médicos, remédios e ainda precisam lidar com esse problema. Peço o apoio da AFPESP – e sei que teremos – para mostrar que isso é inviável”, explicou Antonio Tuccilio.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024
Outro ponto discutido foi a PEC nº 6/2024, também chamada de PEC Social, que pede a extinção, de forma gradual, da contribuição previdenciária feita pelos servidores públicos aposentados e pensionistas. A CNSP apoia a anexação da PEC Social à PEC nº 555/2006 com o intuito de acelerar a votação.
“Contribuímos com a previdência durante todo o período na ativa como servidores públicos e seguimos pagando mesmo após a aposentadoria. Isso não pode acontecer. É um ponto importantíssimo que nós precisamos defender juntos, pois juntos somos mais fortes”, ressaltou o presidente da CNSP.
Parceria de presidentes se reflete nas ações das entidades
Conhecidos de longa data, Artur Marques e Antonio Tuccilio têm em comum a admiração mútua e o trabalho em prol dos funcionários públicos. Ambos atuaram como presidentes e conselheiros da associação e buscam melhorias não somente aos associados, mas à toda classe do serviço público.
“É preciso um engajamento dos servidores dentro das lutas. Então estou aqui hoje, com muita alegria, para transmitir algumas preocupações que, tenho certeza, junto com a AFPESP, batalharemos e faremos com que as solicitações dos servidores sejam atendidas”, finalizou Antonio Tuccilio.
“Fiquei muito honrado com a visita do presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, a quem admiro muito e que já conheço há mais de quatro décadas. Sei do valor dele e do trabalho edificante feito aqui na AFPESP. É uma pessoa que se empenha para aperfeiçoar os mecanismos de proteção dos servidores públicos e, por isso, nós [AFPESP] fazemos parte da CNSP”, disse Artur Marques.