Neste 28 de janeiro, entenda mais sobre o tema e saiba o que a AFPESP faz para garantir tratamento adequado às informações pessoais
Por Redação
Em tempos de crimes cibernéticos, como invasão de celulares e computadores por hacker — que podem incluir até acessos a contas bancárias —, além de disseminação de notícias falsas (fake news) e outros golpes online, proteger informações pessoais tem sido cada vez mais necessário.
O Dia Internacional da Proteção de Dados (28/1) remonta o dia 28 de janeiro de 2006. Na Europa, a data foi escolhida para celebrar a assinatura do primeiro e único tratado internacional sobre proteção de dados, conhecido por “Convenção 108”. No Brasil, embora não haja oficialização nacional, é um dia para lembrar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O objetivo da LGPD é garantir o direito fundamental à privacidade dos dados pessoais (nome, e-mail, RG, CPF, telefone, endereço, entre outros), bem como definir boas práticas para a manutenção das informações. Destacam-se o poder do titular de dados e as obrigações legais dos responsáveis pelo tratamento de dados, para fins comerciais e prestação de serviços.
LGPD na AFPESP
Desde a publicação da lei, a AFPESP adota medidas para cumpri-la e, com isso, garantir segurança aos dados pessoais dos associados, seus dependentes, colaboradores e demais pessoas vinculadas à associação.
Uma Política de Privacidade está em vigor. O documento contém diversas definições para o adequado tratamento de dados pessoais, o que abrange uma profissional encarregada de dados (DPO – Data Protection Officer), um Comitê Multidisciplinar de Privacidade e ações de conscientização para colaboradores. Saiba mais.
A associação adquiriu, em 2022, a plataforma Be Compliance, voltada à gestão da LGPD. O ato conferiu o Selo Bronze de Implantação de Compliance, ou seja, um reconhecimento de que a entidade está no caminho certo para cumprir a legislação brasileira.
Em breve, uma campanha de atualização cadastral, que é um direito dos associados e um dever da AFPESP, será iniciada em todas as unidades. Mais um passo que reforça a preocupação com a segurança dos dados dos mais de 240 mil servidores públicos associados.