Reunião na sede da entidade contou com a presença do presidente da AFPESP, Artur Marques, e teve como objetivo discutir estratégias para acelerar a tramitação da proposta no Congresso; prioridade é apensamento à PEC 555/2006
Por Redação
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou a 2ª Reunião Ordinária Anual, no dia 18 de março, em sua sede em Brasília (DF). O encontro debateu estratégias para avançar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 no Congresso, incluindo o possível apensamento à PEC nº 555/2006, que trata do mesmo tema.
A AFPESP, que já manifestou apoio pela aprovação da PEC nº 6/2024, foi representada na reunião pelo seu presidente, Artur Marques.
Também conhecida como PEC Social, a proposta prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados – imposta pela Reforma da Previdência de 1999 – em casos como: aposentadoria decorrente de incapacidade permanente para o trabalho ou quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.
Além disso, o texto solicita a redução progressiva da contribuição conforme a idade do trabalhador. Para o homem, a partir da data em que completar 66 anos; para a mulher, ao completar 63 anos. A proposta é que não haja mais contribuição quando o titular da aposentadoria ou pensão por morte atingir 75 anos.
O possível apensamento da PEC Social à PEC nº 555/2006 – que corre risco de arquivamento – evitaria a perda de 18 anos de trabalhos legislativos e poderia agilizar a tramitação, uma vez que o texto mais antigo está pronto para ser pautado no plenário da Câmara. Nos últimos meses, 240 deputados assinaram requerimentos à Casa solicitando a anexação das matérias (confira os nomes aqui).
Representantes de entidades que atuam em defesa do serviço público reunidos durante a 2ª Reunião Ordinária Anual do Mosap. Foto: divulgação/Mosap.
Ainda durante a 2ª Reunião Ordinária Anual, o Mosap avaliou agendar um encontro com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para discutir a PEC Social e acelerar seu andamento no Congresso.
Também foi proposta a elaboração de um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por todas as entidades filiadas ao Mosap, solicitando uma reunião para tratar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6254/2019), que contesta a legalidade dos descontos previdenciários.
Além participação da AFPESP em Brasília (DF), a associação esteve em mais dois encontros regionais promovidos pelo Mosap para discutir a PEC Social em São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).
