Incentivos tributários devem aumentar em R$ 20 bilhões em 2025, enquanto o Executivo buscará R$ 166 bilhões adicionais para atingir a meta orçamentária; Reforma Administrativa está no radar
Por Redação
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o governo federal deixará de arrecadar R$ 543,7 bilhões com incentivos tributários em 2025. O valor corresponde a 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) e representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação às isenções fiscais concedidas em 2024.
O montante está descrito no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, enviado para aprovação do Congresso Nacional, e beneficia principalmente as empresas enquadradas no modelo Simples Nacional, além do setor agrícola e a indústria.
Embora amplie os incentivos fiscais, o governo estima que serão necessárias receitas adicionais de R$ 166 bilhões para alcançar a meta de déficit zero no próximo ano.
Essa pressão para ajustar a saúde financeira dos cofres públicos poderá refletir sobre o setor público — que historicamente é alvo de cortes orçamentários. A Reforma Administrativa, por exemplo, que tramita no Congresso Nacional, busca atualizar o modelo do funcionalismo no país e reduzir despesas, representando, na prática, uma série de ameaças aos direitos dos servidores.
De autoria do governo anterior (Jair Bolsonaro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 coloca em risco a estabilidade, os planos de carreira e o sistema de remuneração dos servidores, além de fragilizar cargos, concursos e outros benefícios essenciais.
Devido ao crescente debate sobre o tema, o governo Lula discute um modelo próprio de reforma administrativa, mas ainda não há definições. Outras reformas, voltadas ao sistema previdenciário, por exemplo, também são debatidas no contexto de contingenciamento de gastos.
Áreas mais beneficiadas pelos incentivos fiscais do PLOA 2025
Segundo o Ministério do Planejamento, a maior parte das renúncias tributárias previstas para 2025 se concentra em cinco áreas: comércio e serviços (23,67%), agricultura (17,60%), saúde (16,25%), indústria (10,20%) e trabalho (9,75%).
Confira o montante detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem:
- Simples Nacional: R$ 120,97 bilhões
- Agricultura e agroindústria: R$ 83,05 bilhões
- Rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda: R$ 56,96 bilhões
- Entidades sem fins lucrativos (imunes e isentas): R$ 45,54 bilhões
- Deduções do Imposto de Renda (como saúde e educação): R$ 34,75 bilhões
- Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio: R$ 29,88 bilhões
- Desenvolvimento regional: R$ 29,22 bilhões
- Poupança e títulos de crédito - setor imobiliário e do agronegócio: R$ 22,19 bilhões
- Medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos: R$20,43 bilhões
- Benefícios do trabalhador: R$ 18,44 bilhões
- Pesquisas científicas e inovação tecnológica: R$ 8,82 bilhões
- Microempreendedor Individual (MEI): R$ 8,76 bilhões
- Informática e automação: R$ 8,13 bilhões
- Setor automotivo: R$ 7,77 bilhões
- Financiamentos habitacionais: R$ 6,44 bilhões
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse): R$ 5,66 bilhões
- Embarcações e aeronaves: R$ 3,88 bilhões
- Programa Mover (Mobilidade Verde): R$ 3,80 bilhões
- Prouni (Programa Universidade para Todos): R$ 3,57 bilhões
- Cultura e Audiovisual: R$ 2,92 bilhões
