Modernização do controle social, transparência e otimização de recursos foram alguns assuntos debatidos; estado e municípios paulistas repassaram R$ 33 bilhões às entidades em 2023
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promoveu nesta quinta-feira (5) uma audiência pública sobre a atuação de entidades do terceiro setor na área da saúde pública no estado. Participaram gestores e órgãos públicos, além de representantes da sociedade civil.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por exemplo, marcou presença, representado pelo conselheiro Dimas Ramalho; pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; e pela Assessora Técnica Deize Lins.
Realizada no auditório Teotônio Vilela, a audiência foi motivada por um artigo do conselheiro Dimas Ramalho, publicado na Folha de S. Paulo e na Folha do Servidor, no qual aponta que muitos municípios paulistas têm falhado na fiscalização dessas entidades, especialmente aquelas que atuam na área da saúde.
Audiência pública realizada no auditório Teotônio Vilela. Foto: TCE-SP
Em sua fala na Alesp, ele afirmou que o TCESP busca ser parceiro das entidades do terceiro setor, “mas que é preciso aprimorar cada vez mais a fiscalização e a transparência”. Afinal, lembrou que a saúde é um direito consagrado na Constituição.
Em 2023, o Governo do Estado de São Paulo e as prefeituras paulistas, com exceção da capital, repassaram mais de R$ 33 bilhões às organizações privadas sem fins lucrativos por meio de instrumentos jurídicos como contratos de gestão, convênios, subvenções e termos de colaboração.
A fiscalização da aplicação desse dinheiro cabe, em primeira instância, aos próprios órgãos públicos repassadores e, também, aos Tribunais de Contas, que auxiliam o Poder Legislativo na missão constitucional de fiscalizar a execução orçamentária. “Ou seja, hoje estamos discutindo algo que tem potencial de impactar positivamente o atendimento da população que busca o SUS”, afirmou Ramalho.
Para o presidente da Alesp, deputado André do Prado, as Organizações Sociais de Saúde vieram para ficar. “Temos que debater e modernizar o controle dessa prestação de serviço", afirmou, na abertura da audiência.
A deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), que preside a Comissão de Saúde na Alesp, destacou que a audiência é uma oportunidade para amadurecer o debate e avançar no aprimoramento da gestão.
A íntegra da audiência pública pode ser conferida no canal do YouTube da Alesp. Veja abaixo.
Com informações do TCE-SP e da Alesp.
