Medida prevê a instituição de novos métodos de avaliação, como provas on-line e testes psicotécnicos, e leis de cotas modernizadas
Por Redação
O Governo federal anunciou recentemente que estuda implementar mudanças significativas nas regras de avaliação de concursos públicos para cargos de órgãos da União, estados e municípios. Com o objetivo de agilizar e modernizar os processos seletivos, as propostas visam incorporar ferramentas adicionais de avaliação e implementação de políticas de diversidade para contratações.
A intenção do Executivo é reacender no Congresso a discussão sobre o Projeto de Lei n° 2258, de 2022, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, conforme publicou a Folha do Servidor. O texto, que agora aguarda a apreciação do Senado, dispõe sobre novas regras de avaliação em concursos federais que poderão ser ampliadas para certames estaduais e municipais.
De acordo com a avaliação do governo, se aprovadas, as novas regras poderão facilitar o acesso de candidatos, aumentar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir que os órgãos selecionam com mais eficiência os seus funcionários. Cabe ressaltar que a proposta visa mudar as regras apenas para novos concursos.
Confira abaixo as principais novidades que poderão ser implementadas:
Avaliação de habilidades e competências
Além das provas teóricas tradicionais, o governo cogita incluir avaliações diversificadas que verifiquem as competências e habilidades dos candidatos de forma mais abrangente. Essa medida visa selecionar profissionais mais alinhados às demandas reais dos cargos públicos, considerando aspectos práticos e não apenas conhecimentos teóricos. Nesta etapa, os candidatos poderão ser submetidos a testes físicos, elaboração de documentos, simulação de tarefas, além de avaliação psicológica e psicotécnica, por exemplo.
Uso de tecnologia
Uma das mudanças mais significativas é a ampliação do uso de tecnologia como instrumento para avaliação. A proposta prevê a adoção de ferramentas digitais de uso individual em ambiente controlado para realização dos certames e a aplicação de provas on-line, por exemplo. Atualmente, grande parte dos concursos públicos ainda são realizados presencialmente, demandando um grande esforço logístico e financeiro. Com a proposta, a intenção é utilizar a tecnologia para simplificar e agilizar o processo seletivo, tornando as provas acessíveis de qualquer lugar, desde que o candidato tenha acesso à internet.
Nova Lei de Cotas
Com o objetivo de promover a equidade racial no serviço público, o governo planeja estabelecer uma nova Lei de Cotas em substituição à legislação vigente, com validade até 2024. Atualmente, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais são voltadas para pessoas pretas e pardas. Se aprovado, o projeto deverá modernizar os dispositivos da lei e acrescentar cotas específicas para indígenas.
Cursos de formação
O projeto consolida uma prática que ocorre atualmente em algumas carreiras do funcionalismo público: cursos de formação eliminatórios ou classificatórios. Nessa modalidade, os candidatos são submetidos a aulas específicas, com conteúdo relacionado às atividades do órgão, e seu desempenho determina o ingresso, ou não, ao serviço público.
