Com previsão de R$ 328 bilhões em receita, proposta segue para sanção do governador; confira quanto será repassado para algumas áreas do governo
Por Redação
Na noite desta quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, com 58 votos favoráveis e 15 contrários, o Projeto de Lei (PL) nº 1.449/2023 que define o Orçamento Estadual para 2024. A proposta estima uma receita de R$ 328 bilhões, marcando a maior previsão orçamentária da história do estado, sendo 3,3% superior à verba projetada para 2023.
O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Publicado, dia 2 de outubro, no Diário Oficial, o PL nº 1.449/2023 teve como relator o deputado Alex Madureira (PL) e recebeu 29.398 emendas durante todo o período em que esteve em pauta na Alesp. Antes de ser submetido ao plenário, o texto passou pela análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
Além de estabelecer o montante total da receita para 2024, o projeto também define despesas e investimentos em diversas áreas da administração estadual, incluindo saúde, educação, segurança pública e transportes. Esses repasses consideram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre deste ano e projeções do Plano Plurianual 2024-2027 – ainda em trâmite no Legislativo.
Para a elaboração da proposta, também foram levadas em conta as audiências públicas do Orçamento realizadas entre 3 de agosto e 29 de setembro em 26 municípios do estado. Servidores públicos, incluindo associados da AFPESP, participaram das reuniões, cujo propósito era compreender as demandas específicas de cada região para contribuir com a formulação da Lei Orçamentária Anual de 2024.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento dá parecer favorável ao Orçamento Estadual de 2024 antes de ser encaminhado ao plenário. Fotos: Marco A. Cardelino/Alesp.
Quanto cada área irá receber?
De acordo com o Projeto de Lei nº 1.449/2023, a maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado, com valor estimado em R$ 104,5 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 5,3 bilhões em relação ao ano anterior. A Secretaria da Saúde, por sua vez, receberá cerca de R$ 30 bilhões, um pequeno aumento em comparação aos R$ 29 bilhões de 2023.
Outro setor do governo que terá repasses maiores se comparados ao Orçamento Estadual de 2023 é a Secretaria de Transportes Metropolitanos. Com um aumento de R$ 2,2 bilhões, a pasta terá à disposição R$ 15,7 bilhões, sendo que parte desta quantia deverá ser utilizada para construção da Linha 17-Ouro do Monotrilho, promessa de campanha do governador.
Já a Secretaria da Educação, que teve R$ 49,3 bilhões aprovados pela Alesp no ano passado, receberá pouco menos de R$ 32 bilhões, uma diminuição de aproximadamente R$ 17,3 bilhões. Segurança Pública também sofrerá cortes, com previsão de R$ 18,2 bilhões em comparação aos R$ 27 bilhões alocados neste ano.
Verba para investimentos
Do total de R$ 328 bilhões designados para o Orçamento de 2024, aproximadamente R$ 19 bilhões serão destinados a investimentos, representando 5,6% do total. Este percentual marca o índice mais baixo de recursos direcionados a essa finalidade nos últimos três anos, quando o orçamento para investimentos variou entre 6% e 7,4%.
Oposição critica redução de recursos em áreas específicas enquanto base governista comemora Orçamento
Durante a sessão realizada no plenário da Alesp nesta quinta-feira (14), deputados dos partidos de oposição, que votaram contra a proposta orçamentária, expressaram críticas à redução de recursos destinados a diversas áreas, como cultura, agricultura, esporte e políticas para mulheres. A última mencionada, por exemplo, contará com um dos menores orçamentos em 2024, totalizando R$ 10,4 milhões.
O presidente do Legislativo e membro da base governista, deputado André do Prado (PL), no entanto, celebrou a aprovação do PL. O crescimento do orçamento (3,3%) é “fruto da recuperação econômica do estado, que vem superando os desafios impostos nos últimos meses", disse Prado em entrevista ao repórter Cléber Gonçalves, publicada no site da Alesp.
Plenário da Alesp aprova Orçamento Estadual de 2024 na noite desta quinta-feira (14). Foto: Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp.