Cidadãos brasileiros a partir dos 16 anos podem escolher até cinco candidatos do município onde residem; voto é facultativo
Por Redação
No dia 1º de outubro, a população irá às urnas para escolher 30.500 novos conselheiros tutelares, que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos no Brasil.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão público, permanente, autônomo, sem autoridade para julgar juridicamente e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da população infantil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar e comunitária.
Atualmente, o país possui 6.100 conselhos tutelares distribuídos por seus 5.570 municípios. Pela primeira vez, a eleição para os representantes dos Conselhos Tutelares contará com urnas eletrônicas nos municípios que solicitaram o empréstimo dos aparelhos aos Tribunais Regionais Eleitorais conforme prevê a resolução nº 23.719 de 2023, aprovada por unanimidade pelo TSE.
A votação terá início às 8h e se encerrará às 17h. Para saber quais são os locais de votação, lista dos candidatos, regras gerais e canais de denúncia, acesse aqui o site da prefeitura de cada município do estado de São Paulo.
Apenas a capital paulista concentra 52 conselhos tutelares, o maior número de todos os municípios do país. Confira a lista de 1.244 candidatos da cidade, que concorrerão a uma das 260 vagas disponíveis.
Por que votar?
Apesar de ser facultativa, a participação no processo eleitoral é importante porque os conselheiros eleitos são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Por exemplo: eles podem aplicar medidas como matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outras.
Conheça as propostas dos canditados
Para conferir as propostas de cada candidato, consulte a plataforma de inovação tecnológica A Eleição do Ano, que conecta o eleitorado com candidaturas alinhadas ao ECA ou a plataforma Em Defesa do Eca, que também filtra os candidatos que estão comprometidos com o movimento antirracista na vida das crianças e adolescentes.