Norma vale para escolas públicas e privadas do ensino básico; uso será permitido exclusivamente para fins pedagógicos
Por Redação
O uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas de todo o país está proibido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 104/2015, que restringe aparelhos eletrônicos portáteis, principalmente smartphones, nas salas de aula do ensino básico. Em até 30 dias, um decreto presidencial vai regulamentar a nova legislação, para que valha em fevereiro, início do ano letivo em 2025.
"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que elogiou o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida. No fim do ano passado, a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Apoiada por especialistas, a medida alcançou amplo consenso no Legislativo, unindo a base do governo e a oposição. A preocupação é a distração de estudantes em redes sociais e outros aplicativos, o que, de acordo com pesquisadores da área, tende a reduzir a concentração e, consequentemente, o aprendizado.
Outro ponto é a dificuldade que professores enfrentam para ministrar conteúdo. "Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais. O uso com finalidade pedagógica, no entanto, está liberado, sempre sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas etárias importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
Diversos países já possuem leis que limitam o uso de celular nas escolas, como França, Espanha, Grécia, Itália e outros.
As redes públicas e privadas devem receber orientação sobre a nova legislação. A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) deve providenciar documentação a respeito, segundo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva.
Estado de São Paulo
No estado de São Paulo, o uso de celular nas escolas já é proibido desde dezembro do ano passado, quando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei nº 18.058/2024. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 12 de novembro, a legislação determina que as secretarias municipal e estadual de educação ficarão responsáveis por estabelecer as regras para o armazenamento dos dispositivos durante o horário escolar. Segundo o texto, os estudantes não poderão guardar os aparelhos em locais de fácil acesso, como mochilas.
Fonte: Agência Brasil