Elevação de R$ 55 no mínimo nacional exige atualização da tabela de aposentados e pensionistas civis
Por Redação
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100, aprovado pelo governo federal no início do ano, a tabela de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas sofreu atualizações. O teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) passou de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. As mudanças constam na Portaria SPPREV nº 29/21, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).
De acordo com a São Paulo Previdência, os beneficiários terão redução no valor da contribuição, a depender do valor do benefício e das faixas nas quais se encontrem. A autarquia reforça ainda que, com a edição do Decreto 65.021/20, de setembro do ano passado, as alíquotas passaram a ser calculadas a partir do salário mínimo nacional.
Confira a tabela da alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa do benefício.
| Faixa | Valor do Benefício | Contribuição |
| 1 | Até 1 salário mínimo (R$ 1.100) | Isento |
| 2 | De 1 salário mínimo (R$ 1.100,01) a R$ 3.160,81 | 12% |
| 3 | De R$ 3.160,82 ao teto do RGPS (R$ 6.433,57) | 14% |
| 4 | Acima do teto do RGPS (R$ 6.433,57) | 16% |
A SPPREV elaborou ainda um quadro de exemplos de como tem sido feito o cálculo da contribuição previdenciária a partir das atualizações das faixas de contribuição.
Fonte: SPPREV